Legislação da AGIN-UEA, Tudo o que você precisar saber está aqui Leis, Resoluções, Portarias e outros. Leis LEI 3944 2013 – Lei estadual Resoluções RESOLUÇÃO CAPDA Nº 52, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 – Credenciamento das Unidades da UEA junto ao CAPDA Resolução Nº 008/2022 CONSUNIV – Criação do Fundo de Reserva Resolução Nº 014/2023 CONSUNIV – Despesas Operacionais Administrativas Resolução Nº 020/2013 CONSUNIV – Regimento Interno da Agencia de Inovação da UEA – AGIN Resolução Nº 013/2023 – CONSUNIV – Revogação da Resolução 024/2011 Resoluçao Nº 035/2023 – CONSUNIV/UEA – Política de Inovação da UEA Portarias PORTARIA CONJUNTA MDIC_SUFRAMA Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA Nº 2.413, DE 9 DE JULHO DE 2024 – PORTARIA Nº 2 Instrução Normativa INSTRUÇAO NORMATIVA 04.12 Vamos desenvolver algo juntos Crie o futuro com projetos inovadores. Estamos prontos para impulsionar a transformação e a excelência. Junte-se a nós e traga suas ideias à vida Inovar Agora